O primeiro passo

A decisão do 2.º tribunal criminal de Lisboa, inocentando os cidadãos Margarida, Carlos e José do atentado ao bom nome do major Silva Pais, último director da PIDE, declarando nulas as pretensões a uma indemnização monetária dos sobrinhos do dito major, abre caminho ao estabelecimento do Direito à  Memória e à Verdade de todos aqueles que, ao longo de quarenta e oito anos, foram perseguidos pelo fascismo. Creio ainda, que o actual Estado deve começar a conscientizar-se de que terá de indemnizar materialmente as vítimas do fascismo se elas assim o exigirem.

O Estado português de hoje é o mesmo que se implantou em 1910 com a proclamação da República, que se organizou, segundo as normas dos regimes burgueses, republicanos e democráticos. O fascismo não foi um rompimento com o Estado burguês. Foi tão somente uma ruptura com a democracia. Como aconteceu noutros países. O 25 de Abril quis ser uma Revolução mas teve o seu rumo "corrigido" (?) pelo 25 de Novembro, restabelecendo o regime democrático representativo  burguês. Revolução teria sido se ao fascismo se tivesse implantado um regime democrático, representativo e participativo. Se se tivesse erguido uma sociedade nova, com a participação activa dos cidadãos. Lá chegaremos pois a esperança num mundo melhor e mais solidário é a Utopia a perseguir.

Mas o que o tribunal não definiu, nem podia definir, é a responsabilidade que todos temos quando permitimos que se branqueie a História, que se apague a memória e se substitua a verdade por uma vaga e improvável lembrança. Esta luta não é uma obrigação só das vítimas. Também é. Mas não isenta a sociedade do seu dever.

Há mais de duas horas que estou para terminar este apontamento...duas horas a olhar para uma folha de papel , com a cabeça encostada na mão onde  tenho a caneta. As lágrimas correm-me pelo rosto silenciosamente. É que de repente, ao imaginar os crimes do major Silva Pais, assaltaram-me, em tropel, as memórias vividas dos dias e anos de lutas de morte para que a liberdade, mesmo oprimida, pudesse sobreviver. E das memórias lidas, ouvidas, adquiridas sobre os crimes cometidos em todos os Tarrafais do mundo, em todos os Gulagues, em todos os campos de trabalho e concentração, em todos os antros de terror, covis de todas as PIDES, KGB, GESTAPO, DOI-CODI, CENIMAR  ou que sigla fosse. Todos eles vêm comprovar a marca, o ferrete inapagável do TERROR.

Por mim desejaria que o tempo que tudo apaga, não pudesse jamais apagar a memória desse tempo, para que se não repita.

O juiz António Passos Leite que pronunciou a sentença ilibatória de José Manuel  Castanheira, Carlos Fragateiro e Margarida Fonseca Santos a certa altura disse :"a crítica pública deve ser um direito e não um risco".

Os que lerem esta crónica reflictam sobre essas palavras. Hoje paro por aqui.