O primeiro passo

A decisão do 2.º tribunal criminal de Lisboa, inocentando os cidadãos Margarida, Carlos e José do atentado ao bom nome do major Silva Pais, último director da PIDE, declarando nulas as pretensões a uma indemnização monetária dos sobrinhos do dito major, abre caminho ao estabelecimento do Direito à  Memória e à Verdade de todos aqueles que, ao longo de quarenta e oito anos, foram perseguidos pelo fascismo. Creio ainda, que o actual Estado deve começar a conscientizar-se de que terá de indemnizar materialmente as vítimas do fascismo se elas assim o exigirem.

O Estado português de hoje é o mesmo que se implantou em 1910 com a proclamação da República, que se organizou, segundo as normas dos regimes burgueses, republicanos e democráticos. O fascismo não foi um rompimento com o Estado burguês. Foi tão somente uma ruptura com a democracia. Como aconteceu noutros países. O 25 de Abril quis ser uma Revolução mas teve o seu rumo "corrigido" (?) pelo 25 de Novembro, restabelecendo o regime democrático representativo  burguês. Revolução teria sido se ao fascismo se tivesse implantado um regime democrático, representativo e participativo. Se se tivesse erguido uma sociedade nova, com a participação activa dos cidadãos. Lá chegaremos pois a esperança num mundo melhor e mais solidário é a Utopia a perseguir.

Mas o que o tribunal não definiu, nem podia definir, é a responsabilidade que todos temos quando permitimos que se branqueie a História, que se apague a memória e se substitua a verdade por uma vaga e improvável lembrança. Esta luta não é uma obrigação só das vítimas. Também é. Mas não isenta a sociedade do seu dever.

Há mais de duas horas que estou para terminar este apontamento...duas horas a olhar para uma folha de papel , com a cabeça encostada na mão onde  tenho a caneta. As lágrimas correm-me pelo rosto silenciosamente. É que de repente, ao imaginar os crimes do major Silva Pais, assaltaram-me, em tropel, as memórias vividas dos dias e anos de lutas de morte para que a liberdade, mesmo oprimida, pudesse sobreviver. E das memórias lidas, ouvidas, adquiridas sobre os crimes cometidos em todos os Tarrafais do mundo, em todos os Gulagues, em todos os campos de trabalho e concentração, em todos os antros de terror, covis de todas as PIDES, KGB, GESTAPO, DOI-CODI, CENIMAR  ou que sigla fosse. Todos eles vêm comprovar a marca, o ferrete inapagável do TERROR.

Por mim desejaria que o tempo que tudo apaga, não pudesse jamais apagar a memória desse tempo, para que se não repita.

O juiz António Passos Leite que pronunciou a sentença ilibatória de José Manuel  Castanheira, Carlos Fragateiro e Margarida Fonseca Santos a certa altura disse :"a crítica pública deve ser um direito e não um risco".

Os que lerem esta crónica reflictam sobre essas palavras. Hoje paro por aqui.

As mães da Praça de Maio já são avós

Tudo leva o seu tempo a amadurecer. Os frutos, os homens as ideias, as vontades, as decisões. Tudo. E os tempos de amadurecer não são os mesmos, nem são iguais em todos os lugares. Variam de lugar para lugar e variam também de época. A mim parece-me bem que isso aconteça assim pois , deste modo, a força da natureza e a vontade dos homens estão sempre ocupados e em ebulição.

Vêm estas reflexões a propósito da acção  movida pelos sobrinhos de Silva Pais, director da PIDE, contra  uma cidadã e dois cidadãos por causa da peça de teatro "A Filha Rebelde".

Por este caminho, qualquer dia os tribunais vão entupir com processos semelhantes movidos por todos os sobrinhos e sobrinhas de Gomes da Costa,  Carmona,  Américo Thomaz, Tenreiro, Oliveira Salazar , o quase eterno presidente do Conselho de Ministros do regime fascista, do seu herdeiro político e ideológico Marcelo Caetano e de todos os ministros do Interior, da Justiça e das Colónias que mandaram prender, torturar, desterrar e assassinar centenas de patriotas anti-fascistas e anti-colonialistas, desde trabalhadores a lideres sindicais e militantes políticos.

E agora cabe aqui uma pergunta: o que fizeram os políticos que assumiram o poder depois do 25 de Abril para denunciar e punir os responsáveis pelos 48 anos de opressão fascista, de obscurantismo programado, de destruição da consciência colectiva - por quase meio século de castração social?

Para onde foram os juízes dos tribunais plenários e os outros, que em vez de praticar a justiça, praticaram a iniquidade? E por acaso houve saneamentos na diplomacia? Uma diplomacia que nada mais era do que a continuidade da PIDE e um formidável embuste para os milhões de emigrantes portugueses?

A partir de certa altura, depois do 25 de Novembro, quando a "Democracia" já estava estabilizada, todos aqueles que fugiram ou foram fugidos do 25 de Abril começaram a regressar. Tranquilos, seguros, impunes. E foram tomando conta da economia, da política, das terras e de tudo o que pode gerar riqueza e do Estado, enfim. Daí ao branqueamento do fascismo foi um passo. Felizmente o país começa a dar-se conta disso. Há já pequenos passos significativos. Quem pôs os generais argentinos na prisão foram "Las Madres de la Plaza de Mayo".Um dia também aqui em Portugal, pela vontade das mulheres e dos homens será  reconhecido o Direito à Memória e à Verdade.

Moubarak ao tribunal

Confesso que estou verdadeiramente preocupado com a saúde de Hosni Moubarak, o deposto ditador egípcio. É que a morte pode livrá-lo do julgamento em tribunal, onde será confrontado com todos os crimes que, ao longo de trinta anos, cometeu contra a humanidade e o povo egípcio. Hoje, mais do que nunca, acredito que a força da vontade  dos homens livres e humilhados, de todos os que lutam e exigem justiça, pode manter Hosni Moubarak vivo, para que ele possa, finalmente, ser julgado e sentar-se na cadeira dos réus e ser confrontado com todos os seus crimes. Esta luta pela justiça, pelo direito à memória e à verdade já está a acontecer em alguns países do mundo e com sucesso. É preciso, porém, que se universalize, para que não haja mais crimes sem castigo, para que não vingue a impunidade e  a opressão consentida (?) tome o lugar da justiça. A História não pode confundir-se com o seu  branqueamento, transformando até o agressor em benfeitor, o governante iníquo em herói. Infelizmente o poder tem sempre os seus cronistas(?) de serviço.

Foi por não se ter feito justiça atempada e por se orquestrar o branqueamento do fascismo e de todas as tenebrosas figuras que o serviram, e ainda servem, que familiares do famigerado director -geral da PIDE, major Silva Pais, se atreveram a pedir indemnização em tribunal pelos  danos morais causados ao "bom nome" do seu tio, a serem pagos pelos, à data,  directores do teatro D. Maria II e pela autora da peça de teatro "A filha rebelde".

Esperamos que não aconteça com  Hosni Moubarak o mesmo que aconteceu com o major Silva Pais e o general Pinochet que, por não terem sido julgados e condenados atempadamente, os seus crimes parecem, hoje, nestes tempos de confusão de valores e de interesses obscuros, em que vivemos, tornarem-se coroa de glória. 

Queremos justiça. Não vingança.

Direito à Memória

Os sobrinhos do director da PIDE, major Silva Pais, entraram na justiça com uma acção contra os Directores do TNDMII e a autora da adaptação para teatro da  biografia da filha do major que se tornou militante da Revolução Cubana. São acusados de difamarem e atentarem contra o "bom" nome do acima citado Director-geral da PIDE.

Isto que, para alguns pode parecer apenas ridículo, não o é. É trágico, sobretudo demonstrativo daquilo que o 25 de Abril devia ter feito e não fez. Os capitães de Abril eram jovens, generosos, idealistas. E foi isso que os fez grandes e os perdeu. Derrubaram o regime fascista, libertaram Portugal de uma ditadura cruel mas deixaram impunes todos aqueles que, ao longo dos anos, cometeram ou foram coniventes com crimes hediondos e contra a humanidade. Não houve punição, não se fez justiça. Assim, em pouco tempo, os cravos, que eram todos vermelhos, foram dando lugar aos brancos e depois até desapareceram. E é assim, que de branqueamento em branqueamento se chegou ao apagamento da memória e Salazar escolhido como o vulto mais importante da História de Portugal.

Para que a memória desses tempos de chumbo não se apague e assim se impeça o seu regresso, povos de muitos países do mundo criaram Comissões de Direito à Memória e à Verdade que se empenham na reposição da verdade histórica, obrigam a justiça a agir e os governos a indemnizar as vítimas. É assim na Argentina, no Chile, no Brasil, foi assim na África do Sul e está agora a acontecer no Cambodja, onde os quatro últimos dirigentes do Kmer Vermelho (o mais novo tem 67 anos) estão sendo julgados pelos crimes cometidos durante a ditadura de Pol Pot.

Em Portugal, ao contrário, a palavra de ordem foi esquecer, esquecer, apagar a memória, mesmo física. Assim esquecemos (e até há quem os louve) trezentos anos de inquisição, mais quatro séculos de comércio negreiro, e os quarenta e oito anos de chumbo da ditadura fascista. Esquecemos, não nos queremos lembrar e o Estado ameaça com sanções (este processo judicial é um exemplo) a quem, de uma forma ou outra, se organiza para que a memória não seja apagada.

Foram as omissões de Abril e o nosso silêncio que encorajaram o Senhor Aníbal Cavaco Silva, que hoje está presidente da República, a conceder a dois PIDES uma pensão por serviços prestados ao país, tendo-a negado antes ao Capitão de Abril , Salgueiro Maia.

O que se espera, é que depois deste julgamento indigno e vergonhoso, verdadeiro atentado contra a liberdade de expressão e de informação, se organize uma Comissão de Direito à Memória e à Verdade que activa, diuturna e persistentemente comece a por a nú os crimes da ditadura Salazarista. Uma Comissão que não se deixe intimidar pelo poder, pelos tribunais, nem enredar em malhas partidárias. Uma Comissão onde o povo português, que foi a maior vítima do fascismo, se reconheça por inteiro. Além disso, o povo, a justiça, os políticos e os próprios agentes e mandantes dos crimes têm de introjectar que os crimes contra a humanidade nem prescrevem, nem têm perdão. Nós, todos os que estamos nesta luta, não queremos vingança. Exigimos justiça, verdade e direito à memória.

Ao cuidado do Ministro da Saúde indigitado

Há dias a imprensa divulgou as declarações do Dr. Álvaro Beleza, director do Instituto do Sangue, em que ele afirmava que metade do sangue recolhido em Portugal e depois transformado em plasma era queimado, porque o I.S. não tem capacidade para o tratar. Declarou ainda o Dr. Álvaro Beleza que há dez anos tramita um projecto no Ministério da Saúde para poder dotar o I.S. dos equipamentos necessários  ao posterior tratamento do plasma, mas que se encontra ainda na estaca zero. Disse também que Portugal importou, no último ano, setenta milhões de euros de derivados do plasma, que poderiam ser fabricados em Portugal, caso se dispusesse do referido equipamento. A pergunta que se impõe é, se , como é costume , nestes casos, em Portugal, a culpa, mais uma vez, terá de morrer solteira.

A Imprensa, como é seu hábito, deixou cair a denúncia, não mais voltou ao assunto. Importante agora para Comunicação Social é comentar os perfis dos novos Ministros do novo Governo e que "craques"vão chegar para reforçar os clubes de todas as Ligas. Também se especula se Fernando Nobre será ou não eleito presidente da Assembleia da República .E pouco mais.

Da denúncia do Dr. Álvaro Beleza ninguém mais falou. Porquê? Vá-se lá saber!...É que essa denuncia tem atrás de si Primeiros-Ministros,  Ministros da Saúde, Secretários de Estado, funcionários e sobretudo interesses sempre criminosos das cooperações multinacionais da área da saúde. Por detrás desta inércia voluntária há subornos de vária ordem, pressões e capitulações indignas.

Mas a denúncia atinge ainda um grau de gravidade maior porque ao afirmar-se a existência desse crime, continuam a fazer-se campanhas para novas doações, sabendo-se que a metade da generosidade de quem gratuitamente doa o seu sangue vai ser jogada no lixo.

Isto não é uma história de Kafka, é um crime real, que se repete ano após ano, sob a cegueira, surdez e inabilidade da justiça, com conhecimento e consentimento da classe(?) política e em obediência aos supremos e intocáveis interesses das multinacionais que controlam a indústria da saúde.

Se para os crimes hediondos e contra a humanidade existe um Tribunal para julgá-los e condenar alguns dos seus autores (os norte-americanos, mesmo criminosos, não estão sob a alçada deste tribunal), por que razão não existe igualmente um Tribunal para julgar e condenar acções, intenções e omissões de multinacionais e governos prejudiciais aos povos de todo o mundo.

Pessoalmente acredito que um outro mundo é possível. Luto por ele todos os dias. Confesso, porém, que já algumas vezes me passou pela cabeça que o caminho para chegar lá é o caos. Criar o caos, para, a partir dele, começar a construir esse outro mundo.

Post-Scriptum:

Durante a campanha eleitoral repetiu-se à saciedade que o novo Governo devia corrigir com celeridade tudo o que de errado há em Portugal. Aí está um tarefa urgente para o Dr. Paulo Macedo, Ministro da Saúde indigitado: apurar a denúncia do Dr. Álvaro Beleza.